Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Facilitando Host, inclusive aqueles divulgados ou comercializados por meio de plataformas externas, marketplaces ou canais de terceiros (como Mercado Livre, OLX, redes sociais ou similares), você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento, conforme o plano adquirido.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Cliente: Pessoa física que contrata nossos serviços
• Serviços: Hospedagem de sites, incluindo, quando aplicável, uso de endereço gratuito fornecido pela Facilitando Host (.gvi.bz), serviços de e-mail (quando aplicável) e recursos relacionados à hospedagem
• Plano: Pacote de serviços contratado pelo Cliente
• Ciclo de Faturamento: Período pelo qual o serviço é contratado (mensal, anual)
• Suspensão: Interrupção temporária do serviço por violação destes termos
• Cancelamento: Término definitivo do contrato

3. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação brasileira
• Não hospedar conteúdo ilegal ou prejudicial
• Realizar backups regulares de seus dados
• Respeitar os limites técnicos do plano contratado

4. Política de Uso Aceitável (AUP)

4.1. Conteúdos Proibidos

É expressamente proibido hospedar, distribuir ou transmitir:

• Material pornográfico infantil ou ilegal
• Conteúdo que viole direitos autorais
• Malware, vírus ou código malicioso
• Spam, phishing ou fraudes
• Conteúdo racista, discriminatório ou de ódio
• Pirâmides financeiras ou esquemas fraudulentos

4.2. Limitações Técnicas

O Cliente não poderá:

• Utilizar de forma contínua recursos excessivos do servidor, impactando outros clientes
• Exceder os limites de envio de e-mails estabelecidos pela infraestrutura utilizada, atualmente definidos em até 100 e-mails por hora, podendo variar conforme o plano contratado, a infraestrutura ou critérios técnicos e de segurança
• Executar processos que consumam CPU continuamente
• Hospedar arquivos que não estejam relacionados ao site

5. Pagamentos, Faturamento e Reembolsos

5.1. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via:

• Cartão de crédito
• PIX
• Mercado Pago (quando aplicável)

5.2. Ciclo de Faturamento

Os planos são faturados conforme o ciclo escolhido:

• Mensal: Cobrança recorrente a cada 30 dias

O não pagamento resultará em suspensão após 5 dias de atraso.

5.3. Política de Reembolso

Oferecemos 7 dias de garantia a partir da contratação para:

• Reembolso integral se o serviço não atender às expectativas

Não são reembolsáveis: taxas de setup, domínios registrados e serviços adicionais.

5.4. Reembolsos após o Período de Garantia

Exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso de valores pagos, ainda que o Cliente solicite o cancelamento imediato do serviço.

6. Cancelamento do Serviço

6.1. Pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a qualquer momento através:

• Área do cliente
• Solicitação por e-mail para [email protected], desde que enviada a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta

No momento da solicitação de cancelamento, o Cliente poderá optar por:

• Cancelamento Imediato: o serviço será encerrado imediatamente após a confirmação do pedido, sem direito a reembolso de valores já pagos.
• Cancelamento ao Final do Período de Faturamento: o serviço permanecerá ativo até o término do ciclo vigente, sendo encerrado automaticamente após esse período.

6.2. Pela Facilitando Host

Podemos cancelar imediatamente se:

• Violar estes Termos de Serviço
• Não pagar pela renovação
• Causar danos à infraestrutura
• Utilizar serviços para atividades ilegais

6.3. Inadimplência Prolongada

Em caso de não pagamento após o vencimento, o serviço será suspenso automaticamente após 5 (cinco) dias, conforme as configurações do sistema de faturamento.

Caso a inadimplência permaneça por período superior a 30 (trinta) dias, a Facilitando Host reserva-se o direito de cancelar definitivamente o serviço, incluindo a exclusão permanente dos dados associados à conta, sem necessidade de aviso adicional e sem direito a reembolso.

7. Política de Backup

Realizamos backups conforme descrito abaixo:

• Frequência: de acordo com o plano contratado
• Retenção: de acordo com o plano contratado
• Disponibilidade: restauração sob demanda, quando disponível

⚠️ Responsabilidade do Cliente: Embora realizemos backups como parte do serviço, recomendamos fortemente que o Cliente mantenha cópias próprias de seus dados. Não nos responsabilizamos por perda de dados, falhas de restauração ou indisponibilidade de backups.

7.1. Exclusão de Dados após Cancelamento

Após o cancelamento definitivo do serviço, seja por solicitação do Cliente, por inadimplência prolongada ou por cancelamento decorrente de violação destes Termos de Serviço, os dados associados à conta poderão ser excluídos de forma permanente.

A Facilitando Host não garante a manutenção, recuperação ou restauração de quaisquer dados após o cancelamento do serviço, sendo de responsabilidade do Cliente realizar backups antes da solicitação de cancelamento.

8. Política de Domínios

8.1. Domínio Gratuito (.gvi.bz)

Oferecemos domínio gratuito .gvi.bz com as seguintes condições:

• Ativo enquanto a hospedagem estiver ativa
• Propriedade da Facilitando Host
• Não transferível para outros provedores
• Pode ser substituído por domínio próprio a qualquer momento

8.2. Domínios Próprios

Para domínios registrados pelo Cliente:

• O Cliente é responsável pela renovação
• Oferecemos assistência na configuração de DNS
• Não nos responsabilizamos por expiração ou perda

9. Política de Uso de E-mail

O uso do serviço de e-mail está sujeito às seguintes condições:

• O envio de e-mails com domínio próprio do Cliente é permitido, desde que respeitadas as políticas de uso aceitável.
• O uso de e-mail com endereço fornecido pela Facilitando Host (.gvi.bz) poderá ser liberado somente mediante análise prévia e aprovação expressa.
• A Facilitando Host reserva-se o direito de limitar, suspender ou bloquear o envio de e-mails a qualquer momento, caso identifique abuso, spam, reclamações ou violação das políticas antispam.
• O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado por meio do serviço de e-mail.
• O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão imediata do serviço, sem aviso prévio.

10. Limitação de Responsabilidade

A Facilitando Host não será responsável por:

• Perda de dados não coberta pela política de backup
• Interrupções de serviço decorrentes de caso fortuito ou força maior
• Conteúdo, dados ou informações geradas ou hospedadas pelo Cliente
• Danos, prejuízos ou perdas financeiras diretas ou indiretas
• Problemas relacionados a domínios de propriedade do Cliente

O valor máximo de qualquer responsabilidade da Facilitando Host fica limitado ao montante pago pelo Cliente referente ao último período de faturamento do serviço afetado.

11. Política de Suporte

11.1. Canais de Atendimento

• Tickets: Atendimento para todos os clientes
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24h)
• Chat: Disponível para clientes do plano Pro

11.2. Escopo do Suporte

Oferecemos suporte para:

• Configuração inicial da hospedagem
• Problemas com painel (cPanel, DirectAdmin)
• Instalação de aplicativos (WordPress, etc.)
• Configuração de e-mails
• Migração de outros provedores (1 vez grátis)

Não oferecemos suporte para:

• Desenvolvimento de sites ou temas
• Programação personalizada
• Configuração avançada de aplicativos
• Problemas com código do Cliente

12. Migração de Sites

Oferecemos migração gratuita com as seguintes condições:

• Uma migração gratuita por conta
• Prazo médio de até 48 horas para conclusão
• Disponível apenas para contas ativas em outros provedores
• Migrações oriundas de outros painéis de controle que não sejam cPanel (como DiretAdmin, Plesk ou painéis personalizados) poderão ser realizadas mediante análise prévia de viabilidade técnica. Nestes casos, a migração poderá ser parcial, manual ou limitada, não havendo garantia de integralidade, compatibilidade ou funcionamento pleno de todos os serviços, incluindo e-mails, bancos de dados, aplicações ou configurações específicas.
• Não inclui migração assistida ou garantida de e-mails. Dados de e-mail poderão ser transferidos como parte de backups técnicos, sem garantia de integridade, funcionamento ou reconfiguração
• O Cliente deve fornecer credenciais de acesso ao servidor antigo

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

• Alterações que impactem direitos ou obrigações do Cliente serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
• Alterações formais ou que não afetem direitos do Cliente poderão ser realizadas sem aviso prévio, mediante publicação nesta página

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Site: hospedagem.facilitando.net